Como parte integrante dos Termos de Uso e Condições de Navegação da MG Cred, este documento, denominado Política de Privacidade, tem por finalidade estabelecer as regras sobre a obtenção, uso e armazenamento dos dados e informações coletadas dos USUÁRIOS, além do registro de suas atividades de acordo com as leis em vigor no Brasil.
Quando o USUÁRIO aceita essa Política de Privacidade confere sua livre e expressa concordância com os termos aqui estipulados.
1. Coleta de dados e informações
1.1. Os dados são coletados quando os USUÁRIOS interagirem com as funcionalidades existentes na MG Cred, fornecendo as informações voluntariamente, como na criação de cadastro e na contratação de serviços.
1.2. As informações que a MG Cred poderá coletar incluem, mas não se limitam a:
- a) CPF;
- b) Nome;
- c) Data de Nascimento;
- d) E-mail;
- e) Número do telefone celular;
1.3. A MG Cred poderá fazer o uso de cookies, cabendo ao USUÁRIO configurar o seu navegador de Internet caso deseje bloqueá-los. Nesta hipótese, algumas funcionalidades da MG Cred poderão ser limitadas.
1.4. Outras tecnologias poderão ser utilizadas para a obtenção de dados de navegação pelo USUÁRIO, no entanto, respeitarão sempre a legislação vigente, os termos desta política e as opções do USUÁRIO a respeito de sua coleta e armazenamento.
1.5. A MG Cred não é responsável pela veracidade ou precisão nas informações prestadas ou inseridas pelo USUÁRIO ou pela sua desatualização, sendo de responsabilidade do USUÁRIO prestá-las com exatidão e atualizá-las.
1.6. Os serviços da MG Cred não se destinam a menores de 18 (dezoito) anos de idade. Caso o USUÁRIO não possua a idade mínima exigida, ele não deve acessar e utilizar nossa Plataforma.
2. Uso dos dados
2.1. Os dados coletados poderão ser utilizados para as seguintes finalidades:
- a) Identificar e autenticar os USUÁRIOS adequadamente;
- b) Administrar, prestar os serviços e cumprir as obrigações decorrentes do pedido de contratação dos serviços disponibilizados;
- c) Atender adequadamente às suas solicitações e dúvidas;
- d) Manter os cadastros atualizados para fins de contato por telefone, correio eletrônico, SMS ou por outros meios de comunicação;
- e) Aperfeiçoar seu uso e experiência da MG Cred;
- f) Efetuar estatísticas, estudos, pesquisas e levantamentos pertinentes às atividades do comportamento dos USUÁRIOS ao utilizarem a MG Cred, realizando tais operações de forma anonimizada;
- g) Informar sobre novidades, produtos, serviços, funcionalidades, conteúdos, notícias e demais eventos relevantes e de relacionamento com os USUÁRIOS;
- h) Resguardar direitos e obrigações relacionadas ao uso da MG Cred;
- i) Colaborar e/ou cumprir ordem judicial ou requisição por autoridade administrativa;
- j) Compartilhar os dados coletados com parceiros da MG Cred para a manutenção do site, de seus produtos e de seus serviços;
- l) Compartilhar e ceder os dados coletados para as instituições financeiras responsáveis pelo produto/serviço contratado pelo USUÁRIO na MG Cred.
2.2. A base de dados formada por meio da coleta de dados na MG Cred é de propriedade e responsabilidade da mesma, e não será comercializada e/ou alugada para terceiros, podendo ser compartilhada apenas com seus parceiros de negócios.
2.3. O USUÁRIO é corresponsável pelo sigilo de suas informações pessoais e financeiras. O compartilhamento de senhas e dados de acesso configura violação à esta Política de Privacidade.
2.4. Desde já o USUÁRIO está ciente que a MG Cred poderá realizar o enriquecimento da sua base de dados, adicionando informações oriundas de outras fontes legítimas, o qual manifesta consentimento expresso ao concordar com os termos da presente Política de Privacidade.
2.5. Internamente os dados de nossos USUÁRIOS são acessados somente por profissionais devidamente autorizados, respeitando os princípios de proporcionalidade, legalidade, necessidade e relevância para os objetivos da MG Cred, além do compromisso de confidencialidade e preservação da privacidade nos termos desta Política de Privacidade.
3. Registro de atividades
3.1. A MG Cred poderá registrar todos os acessos efetuadas pelos USUÁRIOS, por meio de logs, incluindo:
- a) Endereço IP e Portal Lógica de Origem dos USUÁRIOS;
- b) Ações efetuadas pelos USUÁRIOS na MG Cred;
- c) Telas acessadas pelos USUÁRIOS;
- d) Datas e horários de cada atividade efetuada, bem como, o acesso do USUÁRIO à MG Cred;
- e) Dados sobre o dispositivo utilizado pelo USUÁRIO, em especial: versão de sistema operacional, geolocalização e outros aplicativos instalados, se necessário;
- f) Session ID dos USUÁRIOS;
- g) Comportamentos identificados na interação com a Plataforma.
3.2. Outras tecnologias poderão ser utilizadas para a obtenção de dados de navegação dos USUÁRIOS, sempre respeitando os termos desta política e as opções destes a respeito de sua coleta, de seu uso e de seu armazenamento.
4. Armazenamento de dados e informações
4.1. Os dados coletados estarão armazenados em ambiente seguro e controlado. A MG Cred se exime de quaisquer responsabilidades por eventuais danos e/ou prejuízos decorrentes de acessos não autorizados ocasionados por falhas, vírus ou quaisquer outras técnicas de invasão do banco de dados, salvo nos casos em que tiver dolo ou culpa, observado o estado da técnica disponível, uma vez que nenhum sistema de segurança pode ser considerado inviolável.
4.2. Os dados obtidos do USUÁRIO poderão ser armazenados em servidor próprio da MG Cred ou de terceiro contratado para esse fim, sejam eles alocados no Brasil ou no exterior, podendo ainda ser armazenados por meios de tecnologia de cloud computing e/ou outras que surjam futuramente, visando sempre a melhoria e aperfeiçoamento das atividades da MG Cred.
4.3. O USUÁRIO poderá solicitar a exibição, retificação ou ratificação dos dados pessoais que lhe dizem respeito, por meio das ferramentas de atendimento disponibilizadas na MG Cred, bem como a exclusão de todos os dados pessoais coletados e registrados pela Plataforma.
4.4. A MG Cred poderá, para fins de auditoria e preservação de direitos, permanecer com o histórico de registro dos dados do USUÁRIO por até 5 (cinco) anos contados a partir do cancelamento de eventual Conta de Acesso, podendo a MG Cred excluí-los definitivamente segundo sua conveniência em prazo menor. Este prazo poderá ser estendido nas hipóteses que a lei ou norma regulatória assim estabelecer, para atendimento à ordem judicial ou para preservação de direitos.
4.5. Os dados preservados na condição acima indicada terão seu uso limitado às hipóteses descritas nos itens “c”, “h” e “i” da cláusula 2.1 da presente Política de Privacidade.
5. Disposições gerais
5.1. O teor desta Política de Privacidade poderá ser atualizado ou modificado a qualquer momento, conforme a finalidade da MG Cred, tal qual para adequação e conformidade legal de disposição de lei ou norma que tenha força jurídica equivalente, cabendo ao USUÁRIO verificá-la sempre que efetuar o acesso à Plataforma.
5.2. Ocorrendo atualizações neste documento ou nos Termos e Condições de Uso, a MG Cred notificará o USUÁRIO mediante as ferramentas disponíveis na Plataforma e/ou os meios de contato fornecidos pelo USUÁRIO.
5.3. Os USUÁRIOS deverão entrar em contato em caso de qualquer dúvida com relação às disposições constantes desta Política de Privacidade, por meio do e-mail contato@MG Cred.com.br, cujo horário de funcionamento é de segunda a sexta, das 09:00 às 18:00 horas, exceto feriados nacionais
5.4. Ao concordar com este termo, o USUÁRIO autoriza a MG Cred, a coletar/receber e armazenar seus dados pessoais e biométricos (“Dados”), solicitados no momento das operações financeiras realizadas com a mesma, para o seu processamento interno, bem como declara ciência e concordância que os seus dados serão utilizados nesta e em futuras operações de crédito ou que importem risco financeiro tanto da MG Cred quanto das demais empresas usuárias dos sistemas da prestadora de serviço digital.
5.5. Caso empresas terceirizadas realizem o processamento de quaisquer dados coletados pela MG Cred, deverão respeitar as condições aqui estipuladas, obrigatoriamente.
5.6. Caso alguma disposição desta Política de Privacidade seja considerada ilegal ou ilegítima por autoridade da localidade em que o USUÁRIO resida ou da sua conexão à internet, as demais condições permanecerão em pleno vigor e efeito.
6. Lei aplicável e jurisdição
6.1. Os Termos e Condições de Uso aqui descritos são interpretados segundo a legislação brasileira, no idioma português, sendo eleito o Foro da Comarca do USUÁRIO para dirimir qualquer litígio ou controvérsia envolvendo o presente documento, salvo ressalva específica de competência pessoal, territorial ou funcional pela legislação aplicável.